26 março
2018

Regulamento | Proteção Financeira Sorteio Extra

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL PROTEÇÃO FINANCEIRA

 
A seguradora ASSURANT SEGURADORA S.A., aqui denominada Promotora, inscrita no CNPJ sob o n° 03.558.096/0001-04, é subscritora de títulos de capitalização, da modalidade incentivo, administrados pela Sul América Capitalização S.A. – SULACAP, aqui denominada SULACAP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.558.096/0001-04, cujas condições gerais e suas notas técnicas foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, conforme processo(s) nº(s) 15414.900871/2013-63.

1. Esta promoção comercial será realizada em todo o território nacional, terá início em 01/06/2014 e vigorará por prazo indeterminado.

2. Ao contratar o seguro proteção financeira, cuja vigência é de 12 (doze) meses, a Promotora cederá, gratuitamente, o direito de participação no sorteio vinculado um dos títulos subscritos para o Segurado que preencher as condições estabelecidas neste regulamento.
2.1. O Segurado participará de 1 (um) sorteio mensal, no valor bruto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual incidirá 25% (vinte e cinco por cento) de Imposto de Renda, conforme legislação vigente.
2.1.1. No período de 29/03/2018 até 18/04/2018, aqueles que contratarem o seguro Proteção Financeira concorrerão a 10 (dez) sorteios extras, no valor bruto de R$ 1.333,33 (um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sobre os quais incidirão 25% (vinte e cinco por cento) de Imposto de Renda, conforme legislação vigente.
2.1.2. As datas que serão realizados os sorteios extras estão consignadas no quadro abaixo:

Datas de Sorteio Série – Valor do prêmio Bruto (IR –25%)
02/05/2018 – A 1 – R$ 1.333,33
05/05/2018 – A 2 – R$ 1.333,33
09/05/2018 – A 3 – R$ 1.333,33
12/05/2018 – A 4 – R$ 1.333,33
16/05/2018 – A 5 – R$ 1.333,33
19/05/2018 – A 6 – R$ 1.333,33
23/05/2018 – A 7 – R$ 1.333,33
26/05/2018 – A 8 – R$ 1.333,33
30/05/2018 – A 9 – R$ 1.333,33
02/06/2018 – A 10 – R$ 1.333,33

2.2. A cessão de direito se aperfeiçoará quando o Segurado atender todos os requisitos abaixo:
2.2.1. Contratar o seguro objeto da promoção;
2.2.2. Pagar o prêmio de seguro em dia (não pode estar inadimplente na data do sorteio);
2.2.3. Apresentar-se para receber o prêmio no prazo máximo de 180 dias, contados da data do sorteio;
2.2.4. Apresentar os documentos listados no item 10.5, no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar do contato; e,
2.2.5. Atualizar e manter atualizado seus dados cadastrais.
3. A participação do Segurado se iniciará a partir do mês imediatamente subsequente ao pagamento do prêmio de seguro, sendo sua participação assegurada, desde que tenham sido atendidas todas as condições deste regulamento e a promoção esteja vigente.

4. Os sorteios serão apurados com base nas extrações da Loteria Federal do Brasil no último sábado de cada mês, devendo ser observadas as regras estabelecidas neste regulamento. Não ocorrendo extração da Loteria Federal em uma das datas previstas, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração após a última data de sorteio constante no título. Os resultados da Loteria Federal do Brasil poderão ser acompanhados por meio do site http://www1.caixa.gov.br/loterias/loterias/ultimos_resultados.asp, bem como em todas as Casas Lotéricas do Brasil.

5. Será contemplado o título vigente na data do sorteio, cujos números da sorte informados no bilhete coincida com o número composto de cinco algarismos lidos de cima para baixo, da coluna formada pelo algarismo da unidade simples dos 5 primeiros prêmios da Extração da Loteria Federal, conforme o exemplo a seguir:

Página 3 de 4
1º prêmio: 32.263
2° prêmio: 34.578
3º prêmio: 89.070   ↓ Combinação sorteada: 38.049
4º prêmio: 51.944
5º prêmio: 44.379

6. Para os sorteios extras, caso a combinação sorteada não esteja vinculada a participante desta promoção ou esteja vinculada a um participante que não atenda às condições de participação estabelecidas neste regulamento, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o participante que possuir a combinação para sorteio imediatamente superior ou, na falta desta, à imediatamente inferior e assim, sucessivamente, até que seja identificado um participante que atenda às condições de participação previstas neste regulamento.
6.1.1. A regra de aproximação para identificação de um contemplado que atenda a todas as condições de participação estabelecidas neste regulamento será aplicada 3 vezes.
6.1.2. A regra de aproximação somente será aplicada para os sorteios extras.

7. A combinação contemplada, bem como o nome dos contemplados serão divulgados telefone. Os contemplados no sorteio serão avisados por telefone e só terão direito ao recebimento da premiação se preenchidas todas as condições previstas neste regulamento.

8. Não terão validade as participações que não preencherem as condições previstas neste regulamento, e na hipótese de contemplação, o contemplado será desclassificado e o prêmio será revertido para Promotora.

9. A participação nesta promoção caracteriza concordância com todos os termos e condições deste regulamento.

10. Os contemplados cedem o direito de uso de seu nome, imagem e voz, de forma inteiramente gratuita, pelo período de 1 (um) ano após a apuração do resultado, para a divulgação da promoção, em todo e qualquer material de mídia impressa, eletrônica ou radiofônica, seja CD, DVD, revistas, jornais, websites, internet, redes sociais, TV aberta ou fechada e rádios.

11. A SULACAP efetuará o pagamento do prêmio aos contemplados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da realização do sorteio, desde que os contemplados apresentem: Pessoa Física: cópia de identidade, CPF, válidos, e do comprovante de residência atualizado (expedido no máximo há 180 (cento e oitenta) dias da apresentação), bem como informem sua profissão e renda e assine termo de recebimento e quitação do valor do prêmio.
11.1. O pagamento da premiação será efetivado por qualquer meio legalmente permitido.
11.2. Na hipótese de o participante contemplado optar em receber o prêmio por meio de depósito bancário, deverá informar os dados necessários para a sua concretização e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio. O depósito bancário somente poderá ser realizado em conta de titularidade do participante contemplado.
11.3. Na hipótese de o participante contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante, mediante apresentação de autorização judicial.
11.4. O participante contemplado que não for localizado no prazo de 30 dias, contado a partir da data de realização do sorteio, será desclassificado, sendo certo que serão realizadas ao menos 3 tentativas de contato por email ou telefone e 01 (uma) através de carta com aviso de recebimento durante o prazo acima, com o uso dos dados cadastrados. Na hipótese de, após a aplicação da regra de aproximação, não ser localizado um participante contemplado que atenda às condições estabelecidas neste regulamento, o valor da premiação será revertido à Promotora.
11.5. O participante contemplado que for comunicado da contemplação e não contatar a Promotora e/ou não apresentar os documentos necessários para o pagamento do prêmio, no prazo de 15 dias úteis, contado a partir da data da comunicação do sorteio, será desclassificado. Na hipótese de, após a aplicação da regra de aproximação, não ser localizado um participante contemplado que atenda às condições estabelecidas neste regulamento, o valor da premiação será revertido à Promotora.

12. Esta promoção poderá ser encerrada a qualquer momento mediante comunicado com 30 dias de antecedência.

13. A Promotora obriga-se a identificar todos os participantes, cessionários dos direitos dos títulos integralmente cedidos, bem como os ganhadores dos prêmios de sorteio.

14. A aprovação do título pela SUSEP não implica, por parte da autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

15. O regulamento está disponível em http://voude.marisa.com.br/regulamento-protecao-financeira-aniversario.

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